12/09/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de VALERIA FRAUCHES NAVAS SAUD em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0807980-80.2025.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: DANIEL MELO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Recebo o aditamento da inicial (ID 191794362).

Anote-se onde couber.

Intime-se a parte ré para ratificar a contestação e para comprovar o cumprimento da tutela determinada pela segunda instância, nos termos do v. acordão (ID 212259237), no prazo de 05 dias.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
11/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:45

Recebida a emenda à inicial
28/07/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:59

Juntada de Petição de ofício
24/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:52

Juntada de Petição de ofício
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de VALERIA FRAUCHES NAVAS SAUD em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:25

Juntada de Petição de ofício
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de VALERIA FRAUCHES NAVAS SAUD em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de VALERIA FRAUCHES NAVAS SAUD em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 19:13

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0807980-80.2025.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: DANIEL MELO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Reconsidero decisão anterior, posto que estranha aos autos.

Aduz a parte autora que possui plano de saúde administrado pela parte ré.

Sustenta que tem quadro de lombociatalgia e claudificação neurogênica há cerca de dois anos.

Informa que em outubro de 2024 solicitou autorização do plano de saúde para realização de cirurgia de coluna por via endoscópica, por ser o procedimento mais indicado para o seu tratamento.

O relatório médico de index 179129566 indica urgência do procedimento cirúrgico.

Esclarece que a demora na realização da cirurgia acarreta risco de danos hepáticos, renais e gastrointestinais e tal risco decorre do quadro geral de saúde do autor, a demandar a necessidade de intervenção cirúrgica.

A parte ré negou a intervenção cirúrgica sob o argumento que a cirurgia por endoscopia não é indicada para tratamento cirúrgico de hérnia de disco (index 179129582).

Os documentos que instruem a petição inicial não permitem a formação do convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações da parte autora, sendo prudente e razoável a prévia formação do contraditório e maior dilação probatória.

ISTO POSTO, indefiro o pedido de tutela de urgência antecedente.

Os documentos que instruem a petição inicial não permitem a formação do convencimento deste Juízo acerca da hipossuficiência econômica da parte autora.

Ressalte-se que o benefício da GJ deve ser reservado àqueles que, efetivamente, não possuam condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo ao próprio sustento.

Tal, evidentemente, não é a situação da parte autora, sendo certo que a análise das suas condições econômica e social revela um padrão de vida incompatível com a miserabilidade que justificaria a concessão do benefício.

A concessão indiscriminada da gratuidade de justiça onera todo o sistema, acarretando o encarecimento das custas processuais àqueles que as têm de recolher, além de pôr em risco a efetividade e a eficiência do serviço judicial.

ISTO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça.

Promova a parte autora o recolhimento das custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Defiro, porém, o parcelamento das custas em até 3 parcelas mensais, iguais e consecutivas, a primeira a contar de 10 dias da publicação desta decisão.

Adite-se a inicial, conforme o disposto no art. 303, §1º, inciso I do CPC.

Intime-se.

P.I.

NITERÓI, 20 de março de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
24/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 17:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL MELO DO ESPIRITO SANTO - CPF: *72.***.*97-81 (REQUERENTE).
20/03/2025 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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