08/04/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 17:20

Baixa Definitiva
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:06

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de CLARO S A em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:10

Homologada a Transação
10/12/2024 11:32

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de CLARO S A em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809611-29.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE MARQUES OLIVEIRA RÉU: CLARO S A SENTENÇA O art. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Há de se destacar que o julgador não está obrigado a responder, um a um, todos os argumentos das partes, quando já tiver encontrado motivo suficiente para formar seu convencimento (AgInt no REsp 1323599/MG, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/11/2019, DJe 22/11/2019).

No caso destes autos, o julgado embargado decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia trazida no recurso, aplicando o entendimento jurisprudencial dominante sobre o tema, estando em consonância com o art. 489 do Código de Processo Civil.

O que se verifica, em realidade, é que a pretensão da parte embargante se restringe à rediscussão da matéria já decidida, situação que se afigura incabível por meio do presente recurso.

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo inalterado o julgado embargado.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz de Direito
13/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 22:41

Conclusos para julgamento
17/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 11:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 11:12

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2024 11:12

Recebidos os autos
03/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
08/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:18

Recebidos os autos
26/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE
26/03/2024 14:01

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
26/03/2024 14:01

Juntada de Ata da Audiência
23/03/2024 18:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/02/2024 14:46

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:51

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual
20/12/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 14:03

Audiência Conciliação designada para 26/03/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
20/12/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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