28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre documentos juntados, conforme determinado na r. decisão de índice 155126461, item 06.
18/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0832961-60.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO MASCENA MESQUITA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1)Índex 108574544, contestação: a)A alegação de decadência não merece prosperar, posto que incide o art. 27 da legislação consumerista, ficando diferido o termo a quo,para a data do conhecimento do dano, ressaltando ainda, a existência de pedido de dano moral que obedece o prazo prescricional. b)Rejeito a impugnação ao valor da causa e mantenho o valor de R$ 15.177,28.

O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido.

A parte autora formulou pedido certo nos termos do art. 291 do Código de Processo Civil; c)A preliminar de prescrição deduzida, visto que o início da contagem do prazo prescricional é questão meritória e com este será resolvida; 2)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4)Defiro os requerimentos de prova documental superveniente formulados pelas partes, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 5)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 6)Após, a juntada dos documentos às partes pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
26/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:05

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CAROLINA BAZILIO DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 17:06

Expedição de Mandado.
27/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
25/02/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:14

Audiência Conciliação designada para 27/03/2024 13:30 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/02/2024 07:13

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:36

Decorrido prazo de CAROLINA BAZILIO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:45

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 08:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROGERIO MASCENA MESQUITA - CPF: *98.***.*38-41 (AUTOR).
02/03/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:22

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 10:22

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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