08/09/2025 11:56

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:52

Documento
18/08/2025 14:34

Confirmada
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0962673-93.2023.8.19.0001 Assunto: Reajuste contratual / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Ação: 0962673-93.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00154205 APELANTE: GISELE FARIAS DE SANTANA APELANTE: GUILHERME SANTANA PORTUGAL REP/P/S/MÃE GISELE FARIAS DE SANTANA ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ OAB/RJ-141811 APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO OAB/RJ-129287 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

Direito Civil e do Consumidor.

Ação buscando reconhecimento da abusividade de reajuste de plano de saúde.

Sentença de improcedência.

Acordão que conheceu em parte o apelo interposto pela autora e, na parte conhecida, deu-lhe provimento.

Inconformismo de ambas as partes.O acórdão ora sob exame é, de fato, omisso no tocante à aplicação da correção monetária e de taxa de juros, merecendo, dessa forma, sofrer pequena reforma para que conste a Taxa Selic, conforme disposto no art. 406 do Código Civil, adequando-se, ainda, ao Tema 112 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual os embargos dos autores merecem prosperar.Embargos da ré que pretendem a revisão do julgado.Provimento dos embargos de declaração opostos pelos autores e pelo desprovimento dos embargos opostos da ré.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento aos embargos do autor e negou-se provimento aos embargos da ré, nos termos do voto do Des.

Relator.
13/08/2025 11:32

Documento
12/08/2025 17:51

Conclusão
12/08/2025 10:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2025 13:50

Confirmada
30/07/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 14:18

Inclusão em pauta
21/07/2025 16:33

Pauta
16/07/2025 12:20

Conclusão
10/07/2025 14:07

Confirmada
10/07/2025 13:59

Mero expediente
09/07/2025 17:08

Conclusão
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 12:58

Mero expediente
24/06/2025 18:55

Conclusão
13/06/2025 13:23

Confirmada
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 17:47

Documento
11/06/2025 17:06

Conclusão
11/06/2025 13:01

Provimento
21/05/2025 12:26

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 11/06/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. - 026.

APELAÇÃO 0962673-93.2023.8.19.0001 Assunto: Reajuste contratual / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Ação: 0962673-93.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00154205 APELANTE: GISELE FARIAS DE SANTANA APELANTE: GUILHERME SANTANA PORTUGAL REP/P/S/MÃE GISELE FARIAS DE SANTANA ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ OAB/RJ-141811 APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO OAB/RJ-129287 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministério Público
16/05/2025 12:30

Inclusão em pauta
07/04/2025 12:50

Retirada de pauta
04/04/2025 18:41

Mero expediente
04/04/2025 12:52

Conclusão
26/03/2025 13:21

Confirmada
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/04/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS104.

APELAÇÃO 0962673-93.2023.8.19.0001 Assunto: Reajuste contratual / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Ação: 0962673-93.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00154205 APELANTE: GISELE FARIAS DE SANTANA APELANTE: GUILHERME SANTANA PORTUGAL REP/P/S/MÃE GISELE FARIAS DE SANTANA ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ OAB/RJ-141811 APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO OAB/RJ-129287 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministério Público
24/03/2025 14:18

Inclusão em pauta
21/03/2025 19:54

Remessa
13/03/2025 17:43

Conclusão
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 16:22

Confirmada
10/03/2025 14:51

Mero expediente
10/03/2025 11:04

Conclusão
10/03/2025 11:00

Distribuição
07/03/2025 17:56

Remessa
07/03/2025 17:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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