21/07/2025 10:43

Remessa
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0266110-67.2015.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0266110-67.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00183998 APELANTE: CAOA CHERY AAUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB/RJ-066862 APELADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO ADVOGADO: GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH OAB/RJ-034797 APELADO: BOAS NOVAS VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES BISPO OAB/RJ-119042 Relator: DES.

MARCIA FERREIRA ALVARENGA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DEFEITOS APRESENTADOS EM VEÍCULO 0KM.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA EM PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS.

IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA RÉ ALEGANDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E BEM ASSIM VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

REFORMA DA SENTENÇA EM ACÓRDÃO PROFERIDO SOB MINHA RELATORIA, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL.

IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS AUTORIZADORAS DO RECURSO.

NÃO HÁ OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

A REFORMA DO DECISUM DEVE SER BUSCADA POR MEIO DE OUTRO RECURSO QUE NÃO ESTE.

O INTUITO É PREQUESTIONAR A MATÉRIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do Des Relator.
18/06/2025 09:46

Documento
17/06/2025 19:11

Conclusão
17/06/2025 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 15:06

Inclusão em pauta
03/06/2025 10:26

Pauta
02/06/2025 12:04

Conclusão
19/05/2025 14:30

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0266110-67.2015.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0266110-67.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00183998 APELANTE: CAOA CHERY AAUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB/RJ-066862 APELADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO ADVOGADO: GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH OAB/RJ-034797 APELADO: BOAS NOVAS VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES BISPO OAB/RJ-119042 Relator: DES.

MARCIA FERREIRA ALVARENGA DESPACHO: Aos embargados.
29/04/2025 13:33

Mero expediente
29/04/2025 13:07

Conclusão
11/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 09:21

Documento
08/04/2025 18:29

Conclusão
08/04/2025 10:01

Provimento em Parte
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/04/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS073.

APELAÇÃO 0266110-67.2015.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0266110-67.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00183998 APELANTE: CAOA CHERY AAUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB/RJ-066862 APELADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO ADVOGADO: GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH OAB/RJ-034797 APELADO: BOAS NOVAS VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES BISPO OAB/RJ-119042 Relator: DES.

MARCIA FERREIRA ALVARENGA
24/03/2025 14:07

Inclusão em pauta
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 16:08

Remessa
17/03/2025 11:15

Conclusão
17/03/2025 11:10

Distribuição
16/03/2025 20:56

Remessa
16/03/2025 20:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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