01/08/2025 18:07

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:47

Outras Decisões
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:56

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:44

Recebida a denúncia contra PATRICIA DOS SANTOS PONTES (FLAGRANTEADO) e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS ( 31539000 ) (INTERESSADO)
25/07/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS PONTES em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:10

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:34

Juntada de petição
15/04/2025 17:31

Expedição de Mandado.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0807821-71.2024.8.19.0003 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: PATRICIA DOS SANTOS PONTES Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de PATRICIA DOS SANTOS PONTES, pela suposta prática da conduta delitiva descrita no art. 33, caput da Lei nº 11.343/06. 1 - NOTIFIQUE-SEa denunciada, com a máxima urgência, na forma do art. 55, da Lei nº 11.343/06, para que ofereça Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Faça-se constar que em não sendo apresentada resposta no prazo mencionado, ser-lhe-á nomeado Defensor público para oferecê-la.

Defiro a cota Ministerial.

Junte-se a FAC com os devidos esclarecimentos.

Transcorrido o referido prazo de 10 (dez) dias da notificação, havendo ou não o oferecimento da defesa prévia, venham os autos conclusos. 2 - Laudo definitivo de exame de entorpecentes produzido, conforme ID 149620703.

DETERMINO, assim, a DESTRUIÇÃOdas drogas apreendidas, nos termos do art. 50, § 3º, da Lei 11.343/06, resguardadas as condições estabelecidas nos parágrafos §§ 4º e 5º do mesmo dispositivo legal.

OFICIE-SE a Autoridade Policial. 3 - Certifique a serventia se a DENUNCIADA iniciou o cumprimento das medidas cautelares elencadas na decisão de index 149913378 ANGRA DOS REIS, 24 de março de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
24/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Outras Decisões
21/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 19:26

Juntada de Petição de denúncia (outras)
19/10/2024 11:06

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS PONTES em 16/10/2024 16:15.
16/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:47

Juntada de petição
16/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:31

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 17:39

Recebidos os autos
15/10/2024 17:39

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
15/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:14

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:12

Expedição de Termo.
15/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:38

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/10/2024 13:37

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/10/2024 13:24

Audiência Custódia realizada para 15/10/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
15/10/2024 13:24

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 16:35

Audiência Custódia designada para 15/10/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
14/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:39

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/10/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
13/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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