05/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:38

Outras Decisões
21/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
21/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0821082-75.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A EXECUTADO: WENDEL NATAN FERNANDES NUNES A presente ação foi proposta no Fórum Central, e, no entanto, é possível constatar que o domicílio do réu pertence a Foro Regional, que embora também integre a Comarca da Capital, suas competências são determinadas pelos territórios das respectivas Regiões Administrativas.

O art. 10, parágrafo único da LODJ estabelece que "a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta".

Sendo assim, DECLARO de ofício a incompetência deste juízo, determinando a baixa do processo e o envio dos autos a uma das varas cíveis do Foro Regional de Campo Grande.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
24/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:15

Declarada incompetência
24/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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