TJRJ - 0807241-44.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 17:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/07/2025 01:07
Publicado Intimação em 16/07/2025.
-
17/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807241-44.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SAULO MUNIZ PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se baixa e arquivem-se.
NITERÓI, 12 de julho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
14/07/2025 13:50
Baixa Definitiva
-
14/07/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 11:36
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2025 14:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/06/2025 01:43
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 23:06
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 00:22
Publicado Intimação em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Às partes sobre Prévia id 193047577. -
16/05/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:08
Juntada de petição
-
08/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 00:53
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:00
Decorrido prazo de SAULO MUNIZ PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 02:59
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:38
Decorrido prazo de SAULO MUNIZ PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:14
Publicado Decisão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
27/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807241-44.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SAULO MUNIZ PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adito a decisão ID 161454757 para que passe a constar que : (...)" Diante da concordância do executado ( ID 157597384), EXPEÇA-SE PRECATÓRIOno valor de R$ 56.211,68, apontado no ID 148978934,para pagamento pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em favor do exequente, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC"(...) Expeça-se a prévia do Precatório.
Intimem-se.
NITERÓI, 26 de março de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
26/03/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:52
Outras Decisões
-
26/03/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 08:47
Juntada de petição
-
13/03/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 02:09
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 02:18
Decorrido prazo de SAULO MUNIZ PEREIRA em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 02:17
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 03:18
Decorrido prazo de SAULO MUNIZ PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 18:06
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 01:36
Publicado Despacho em 12/02/2025.
-
12/02/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
10/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:31
Decorrido prazo de SAULO MUNIZ PEREIRA em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:16
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:13
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:47
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 02:43
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 02:13
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
22/01/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 06:19
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 13:31
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 11:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/01/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 20:03
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 00:13
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 00:17
Publicado Decisão em 13/12/2024.
-
13/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:28
Outras Decisões
-
09/12/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 00:28
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
-
30/11/2024 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 12:04
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
11/10/2024 12:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/10/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 11:56
Conclusos ao Juiz
-
09/10/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 13:08
Conclusos ao Juiz
-
30/09/2024 09:01
Recebidos os autos
-
30/09/2024 09:01
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
22/08/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
02/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 17:23
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 11:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/07/2024 07:50
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:39
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
22/07/2024 17:58
Conclusos ao Juiz
-
22/07/2024 17:57
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
22/07/2024 17:57
Juntada de Projeto de sentença
-
22/07/2024 17:57
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
-
21/05/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 13:18
Conclusos ao Juiz
-
20/05/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 16:03
Decretada a revelia
-
15/05/2024 08:47
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 18:29
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2024 00:13
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 14:29
Conclusos ao Juiz
-
01/04/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 16:02
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2024 14:11
Juntada de Petição de certidão
-
06/03/2024 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/03/2024 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/03/2024 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0833479-69.2025.8.19.0001
Fabio de Oliveira Pereira
Banco Pan S.A
Advogado: Francisco Edivan Rodrigues Bezerra Sousa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/03/2025 15:09
Processo nº 0818610-38.2024.8.19.0001
Fernanda Cristina de Saboya de Souza
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Rodrigo Salema da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/02/2024 13:37
Processo nº 0805200-09.2024.8.19.0066
Jardel Vinicius Delfino Nogueira
Yeesco Industria e Comercio de Confeccoe...
Advogado: Juliana Emanuela Delfino Nogueira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/04/2024 11:48
Processo nº 0809332-51.2022.8.19.0205
Elizabeth Cruz da Silva
Autibank Pagamentos S.A.
Advogado: Charles Alberto Camilo da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/05/2022 14:08
Processo nº 0804193-93.2023.8.19.0008
Carlos Cesar Cyrillo
Banco Bmg S/A
Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/03/2023 13:36