22/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0833998-12.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIA JOSE SANTANA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
18/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 15:42

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 15:42

Recebidos os autos
09/08/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
06/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0833998-12.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA JOSE SANTANA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Encaminhe-se ao Leigo para elaboração de projeto de sentença.

PIC NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
30/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:43

Recebidos os autos
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 28/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0833998-12.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA JOSE SANTANA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Feito maduro para sentença.

As impugnações serão apreciadas na sentença em homenagem a concentração do rito.

Ao leigo para elaboração do projeto.

PIC NITERÓI, 26 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
26/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO MENDONCA CABRAL em 14/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:12

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:16

Nomeado perito
31/07/2024 08:38

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:57

Nomeado perito
24/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:13

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:55

Nomeado perito
20/05/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:33

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:17

Nomeado perito
30/04/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:42

Nomeado perito
08/04/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
06/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 19/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:11

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/01/2024 21:53

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 21:53

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/01/2024 21:53

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2024 21:53

Recebidos os autos
06/12/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
27/11/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:48

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 11:07

Juntada de Petição de certidão
26/09/2023 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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