TJRJ - 0095867-22.2017.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 15:33
Baixa Definitiva
-
29/04/2025 15:31
Documento
-
26/03/2025 00:05
Publicação
-
25/03/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0095867-22.2017.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0095867-22.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00101784 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ODEON ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA OAB/RJ-172033 APELADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO Relator: DES.
GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: PROCESSUAL CIVIL.
COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
HÁ FARTA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE SE APLICA O DISPOSTO NO ART. 323 DO CPC NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PERMITINDO-SE A INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS NO DÉBITO EXEQUENDO, ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.
HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.
PRECEDENTES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA DEMANDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
21/03/2025 19:10
Documento
-
21/03/2025 13:56
Conclusão
-
20/03/2025 00:01
Provimento
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11/03/2025 00:05
Publicação
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07/03/2025 15:13
Inclusão em pauta
-
24/02/2025 16:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/02/2025 00:05
Publicação
-
18/02/2025 11:11
Conclusão
-
18/02/2025 11:00
Distribuição
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17/02/2025 18:19
Remessa
-
17/02/2025 11:25
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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