TJRJ - 0826549-94.2023.8.19.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:15
Baixa Definitiva
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28/07/2025 16:06
Documento
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02/07/2025 00:05
Publicação
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01/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0826549-94.2023.8.19.0004 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0826549-94.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00456436 APELANTE: ALEXANDRE TOLEDO CARDOSO APELANTE: ABILIO ALVES CARDOSO ADVOGADO: LUCAS TRINDADE DOS SANTOS OAB/RJ-214172 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE POSSUI PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO.
EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM NONE DO PATRONO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA CONTA POR ELE INDICADA.
POSSIBILIDADE.
ART. 105DO CPC.
ART.5º, § 2º DA LEI 8.960/94.
AVISO CGJ Nº 486/2021.
NESSE SENTIDO ENTENDIMENTO DO STJ, NO REsp 1.885.209.
NÃO HÁ, NOS AUTOS, QUALQUER INDÍCIO DE FRAUDE OU DE QUALQUER OUTRA ILEGALIDADE QUE JUSTIFIQUE, POR CAUTELA, A RESTRIÇÃO DO EXERCÍCIO DOS PODERES CONCEDIDOS AO ADVOGADO.
PRECEDENTES STJ.
PROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
30/06/2025 14:44
Documento
-
29/06/2025 11:27
Conclusão
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26/06/2025 13:30
Provimento
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11/06/2025 00:05
Publicação
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10/06/2025 00:05
Publicação
-
10/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 107.
APELAÇÃO 0826549-94.2023.8.19.0004 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0826549-94.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00456436 APELANTE: ALEXANDRE TOLEDO CARDOSO APELANTE: ABILIO ALVES CARDOSO ADVOGADO: LUCAS TRINDADE DOS SANTOS OAB/RJ-214172 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
09/06/2025 11:05
Inclusão em pauta
-
09/06/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 92ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0826549-94.2023.8.19.0004 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0826549-94.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00456436 APELANTE: ALEXANDRE TOLEDO CARDOSO APELANTE: ABILIO ALVES CARDOSO ADVOGADO: LUCAS TRINDADE DOS SANTOS OAB/RJ-214172 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
05/06/2025 17:43
Remessa
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05/06/2025 11:24
Conclusão
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05/06/2025 11:20
Distribuição
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04/06/2025 20:43
Remessa
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03/06/2025 13:34
Remessa
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03/06/2025 13:32
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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