24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de RANGEL DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0804792-45.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAM SOARES LEITE RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Intimação sobre Despacho de ID. 218122245enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MIRIAM SOARES LEITE(adv -RANGEL DA SILVA - OAB PR41305).

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANA CECILIA CASTRO NEVES DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
18/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 02:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 17:34

Recebidos os autos
13/07/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:04

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de MIRIAM SOARES LEITE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804792-45.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAM SOARES LEITE RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 1) Recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora (ID 163927369), eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão contida na sentença embargada.

Na sentença o réu foi condenado a pagar à parte autora o valor de R$ 2.599,00 a título de danos materiais.

Ocorre que, segundo narrado nos embargos e ora constatado pelo Juízo, no dispositivo da sentença constou equivocadamente o valor de R$ 2.599,00, a título de indenização por danos materiais, quando, na verdade, deveria ter constado "R$ 5.198,00", uma vez que a autora, em audiência, informou que: "... recebeu somente o valor do primeiro pagamento e, até a presente data, não recebeu o valor dos demais pagamentos.", sendo certo que esta efetuou o pagamento de mais dois boletos (ID 133015119), sendo que houve somente a devolução do valor referente ao Pix.

Desta forma, há que se reconhecer a omissão e, por conseguinte, faço constar a seguinte redação: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTEos pedidos, na forma do art. 487, I, CPC/2015, para: I – Condenar à Ré a restituir à parte Autora o valor pago, qual seja R$ 5.198,00 (cinco mil cento e noventa e oito reais), corrigido desde o desembolsoe com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até 27 de agosto de 2024, a partir de quando o débito deverá ser atualizado pela SELIC, deduzido o índice oficial de atualização monetária referido pelo parágrafo único do art. 389, do Código Civil de 2002 (IPCA ou substituto), ante a alteração conferida ao art. 406, do Código Civil de 2002 pela Lei 14.905/2024, em atenção ao que foi decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp 1.795.982;(...)".

Ficam inalterados os demais termos da sentença. 2) Quanto ao Recurso Inominado interposto pelo réu no ID 168689303, aguarde-se o decurso do prazo para recurso da presente decisão.

Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos para apreciação da segunda parte da certidão de ID 181048361.P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
26/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 00:21

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 17:45

Conclusos para julgamento
13/12/2024 17:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 17:45

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 17:45

Recebidos os autos
29/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/11/2024 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/11/2024 11:12

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/08/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/09/2024 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/07/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/07/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847585-67.2024.8.19.0002

Elizabeth Azeredo Duarte Silva

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Elizabeth Azeredo Duarte Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0823494-26.2023.8.19.0202

Eurico Jose Domingos Luiz

Djavan Ricardo Rosa

Advogado: Caio Cesar Mirabelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2023 00:53

Exibir Processo

Processo nº 0829016-34.2023.8.19.0202

Condominio Vila Margarida

Corbelho Reis

Advogado: Luiz Fernando Soares dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2023 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0806790-46.2025.8.19.0208

Condominio Residencial Coletivo Jardim D...

Anderson Silva Rodrigues

Advogado: Sara Almeida da Silva Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0804925-26.2025.8.19.0066

Maria Lucia Peres Forster

Banco do Brasil

Advogado: Felippe dos Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 14:19

Exibir Processo