11/04/2025 17:43

Baixa Definitiva
11/04/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 17:43

Baixa Definitiva
11/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:50

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA ALVES DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S A em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0816677-34.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA CRISTINA ALVES DE SOUZA RÉU: BANCO CREFISA S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de fevereiro de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 11:29

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 11:29

Recebidos os autos
27/01/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
27/01/2025 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2025 12:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/01/2025 12:53

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 12:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:20

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS em 26/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 18:17

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 18:17

Audiência Conciliação cancelada para 25/10/2023 15:40 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 13:45

Juntada de Petição de adiamento de audiência
05/06/2023 16:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/05/2023 14:38

Juntada de Petição de adiamento de audiência
18/05/2023 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 11:17

Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 15:40 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/05/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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