18/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:38

Transitado em Julgado em 15/09/2025
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/08/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 06:28

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:30

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0815838-04.2024.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UBIRATA CARLOS CATETE EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, UNIAO DE LOJAS LEADER S.A, SERASA S.A.

Dispensado o relatório, por força do que dispõe o artigo 38 da Lei n. 9099/95.

Trata-se de embargos à execução opostos pelo réu, em razão de alegado excesso de execução.

Em que pese não tenha havido intimação pessoal para cumprimento do julgado, observo que o disposto no projeto de sentença de ID. 168126254 e na sentença de ID 169570184 estabelece que, findo o prazo de 15 dias sem cumprimento do julgado, aplica-se a multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independentemente de intimação pessoal.

Assim, uma vez que a embargante foi intimada da sentença, passou a ter ciência de que o decurso do prazo para cumprimento voluntário do julgado se iniciou imediatamente após o trânsito em julgado, pelo que se mostra possível a aplicação da multa.

No entanto, o pagamento de ID 180321667 ocorreu dentro do prazo.

Portanto, a multa é devida apenas sobre a metade do valor da condenação, em razão da solidariedade, a teor do disposto no art. 523, §2º, do CPC.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos à execução de ID. 185695946, para fixar o valor em R$3498,00 Custas pela parte embargante, a teor do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$3498,00 em favor do Exequente/Embargado, e do restante em favor do Executado/Embargado.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.

VOLTA REDONDA, 17 de junho de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
23/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:38

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
23/06/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Ao(à) autor(a)/exequente para que informe os dados bancários para expedição do ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO.
24/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2025 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:46

Transitado em Julgado em 12/03/2025
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de UBIRATA CARLOS CATETE em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 08:50

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:50

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/01/2025 08:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 08:50

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 08:50

Recebidos os autos
14/01/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
14/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 07:04

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:19

Recebidos os autos
05/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
05/12/2024 12:03

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
05/12/2024 12:03

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 31/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
16/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:30

Audiência Conciliação cancelada para 11/02/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
14/10/2024 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 17:01

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
17/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815691-46.2023.8.19.0087

Denair Muniz Bitler

Itau Unibanco S.A

Advogado: Bianca Souza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0812860-25.2024.8.19.0205

Leonardo Beda Vasconcelos

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Renata Ferreira Caetano da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0813235-08.2024.8.19.0211

Silvio da Fonseca Lemos

Expresso Real Rio LTDA

Advogado: Marcelo Benicio dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0802147-49.2025.8.19.0045

Uiliam Moreira da Silva

Ccr S.A.

Advogado: Leonardo Garcez Guimaraes Moreira da Sil...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0831413-32.2024.8.19.0202

Paulina Garcia dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2024 17:03

Exibir Processo