21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840489-71.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DA COSTA E SILVA DAGUIAR RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
19/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0840489-71.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DA COSTA E SILVA DAGUIAR RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
13/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:26

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0840489-71.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DA COSTA E SILVA DAGUIAR RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Vistos, etc.

Recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada.

Insta destacar que há recurso cabível para que seja apreciado o inconformismo do(a) embargante.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 10:08

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 18:50

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 18:50

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 18:50

Recebidos os autos
05/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
05/02/2025 15:43

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/02/2025 15:43

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 16:54

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/11/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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