10/09/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0840231-95.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Considerando que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial devem ser efetuados pelo juízo universal da falência, não pode o presente feito prosseguir perante este Juizado.

Cabível, no entanto, a expedição de certidão de crédito para habilitação no juízo competente, nos moldes do Enunciado Jurídido Cível 2.13 (Aviso TJ 23/2008), 'in verbis': "2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o transito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05)." Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Caso requerido, expeça-se certidão de crédito nos limites do julgado.

Sem custas e sem honorários.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
08/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0840231-95.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao executado, em recuperação judicial, para que se manifeste sobre cálculos apresentados pelo exequente.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:50

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
24/11/2024 15:09

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 14:35

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:34

Processo Reativado
13/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:34

Processo Desarquivado
12/11/2024 10:32

Baixa Definitiva
12/11/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 10:32

Baixa Definitiva
12/11/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de KELLY VIEIRA DE ALMEIDA em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:32

Transitado em Julgado em 19/07/2024
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:15

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2024 19:09

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 19:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/05/2024 19:09

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2024 19:09

Recebidos os autos
08/05/2024 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
08/05/2024 21:11

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2024 16:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/05/2024 21:11

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 16:35

Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 16:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/11/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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