23/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0803421-62.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de ação de declaratória c/c indenizatória proposta por JOÃO BATISTA FERREIRA em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. na qual requereu a tutela de urgência para retirar o seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

Alega o Autor que teve o seu nome incluído no rol de devedores em razão de débitos que não reconhece, uma vez que alega não possuir relação jurídica com o Réu.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a JG.

Determino a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Ao cartório para designação e demais providências cabíveis.

Cite-se com as advertências legais.

P.I.

BELFORD ROXO, 21 de março de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
24/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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