19/09/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 12:51

Juntada de petição
08/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:52

Recebidos os autos
04/09/2025 09:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 22:48

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 16/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:15

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ELIZANGELA MARIA DA COSTA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0809760-44.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZANGELA MARIA DA COSTA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
21/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 00:26

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/05/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 17:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 15:45

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
04/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/03/2025 06:00.
27/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
27/03/2025 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/03/2025 15:01

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 10:37

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte Ré por OJA, COM URGÊNCIA, para que comprove no prazo de 24 horas o cumprimento da decisão de index 174436862 que concedeu a tutela de urgência, ou caso ainda não a tenha cumprido, que o faça ou justifique o motivo por não tê-lo feito, no mesmo prazo, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada, sem prejuízo dos valores eventualmente já incididos.
24/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:07

Juntada de petição
13/03/2025 12:37

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 17:26

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/02/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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