23/06/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 22:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:58

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 22:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ILAN BLANK em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:59

Outras Decisões
27/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0811157-13.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILAN BLANK RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Vistos etc. 1 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré cesse as cobranças referentes ao plano de saúde já cancelado bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão de tais cobranças.

Documento fls. 3 do id. 180913763 que confirma o cancelamento do plano de saúde em nome de Elenice de Paula, genitora da parte autora, desde 21/01/2025.

Cobranças posteriores a esta data que se mostram indevidas.

Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC pelo que DEFERE-SE a tutela de urgência para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar cobranças oriundas do plano de saúde em nome de Elenice de Paula, já cancelado, sob pena de pagamento do dobro do valor cobrado, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) limitada a R$3.000,00 (três mil reais).

Intime-se eletronicamente. 2 - Conforme o Ato Normativo TJ nº 23/2024, remeta-se ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC). excluindo-se a audiência da pauta.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/03/2025 15:25

Audiência Conciliação cancelada para 15/05/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 22:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 22:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:47

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/03/2025 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811172-79.2025.8.19.0209

Carla Cristina da Costa Lima de Oliveira

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Luciana da Costa Nideck

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0817659-05.2024.8.19.0014

Marcos Venicios Rangel de Souza

Premium Veiculos Multimarcas LTDA

Advogado: Layza Pecanha de Paula Carim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0819294-21.2024.8.19.0014

Carolinne Brito Valverde

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0815689-58.2025.8.19.0038

Silas Perciliano Montes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Janine Santos Montes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0818911-43.2024.8.19.0014

Geraldo Bernardo da Silva

Enel Brasil S.A

Advogado: Giselle Monteiro Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 17:53

Exibir Processo