18/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0801302-52.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILU MENDES DE FIGUEIREDO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
06/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0801302-52.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILU MENDES DE FIGUEIREDO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Citem-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, a lei veda a sua concessão para o recebimento de valores, salvo se houver risco de morte, o que não é o presente caso, pelo que a INDEFIRO.

Certificado o transcurso dos prazos de defesa, remeta-se ao MP.

Em seguida, ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 08:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:06

Declarada incompetência
15/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811187-48.2025.8.19.0209

Rodrigo Marron dos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Thammy Loreny Dias Ambrosio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0801640-84.2025.8.19.0014

Samuel de Lemos Pereira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Thaysa Kelly Ferreira Cartaxo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0822711-12.2024.8.19.0004

Regina Celi Nunes de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leandro Pereira Brum de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800627-38.2023.8.19.0073

Maria da Gloria Silva de Jesus

Enel Brasil S.A

Advogado: Rafael Martins de Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0831683-81.2023.8.19.0205

Luciana da Silva Barboza

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thais Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2023 18:36

Exibir Processo