25/09/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2025 14:53

Juntada de Informações
22/09/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:45

Juntada de Informações
12/09/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo:0800388-11.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO SOARES LAPA RÉU: LEMBRANCE CONFECCAO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA ID 221372505 - Mantenho a decisão ID 215081653 que julgou deserto o recurso, uma vez que não cabe aqui a aplicação do art. 1.007, (sec) 2º, do NCPC (Enunciado Jurídico nº 11.3 do Aviso nº 23/2008 do TJRJ), já que tal regra só vale para os recursos previstos no art. 994 do mesmo Código, no qual não se inclui o Recurso Inominado, que tem procedimento próprio previsto na Lei nº 9.099/95.

Assim, deve ser aplicado o Enunciado Jurídico nº 11.6.1 do Aviso nº 23/2008 do TJRJ, que não admite a complementação posterior do preparo de tal recurso.

Intime-se a parte ré para ciência do ora decidido.

Indefiro a fixação de honorários advocatícios, conforme consta na planilha apresentada pela autora, por falta de amparo legal (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após, intime-se a ré para realizar o depósito da condenação, no valor de R$ 13.071,98, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
29/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:57

Outras Decisões
29/08/2025 03:27

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LEMBRANCE CONFECCAO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 CERTIDÃO Processo: 0800388-11.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO SOARES LAPA RÉU: LEMBRANCE CONFECCAO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2025 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:42

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:19

Não recebido o recurso de LEMBRANCE CONFECCAO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-73 (RÉU).
06/08/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEMBRANCE CONFECCAO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-73 (RÉU).
26/06/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 22:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:56

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 22:56

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ROGERIO SOARES LAPA em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:45

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800388-11.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO SOARES LAPA RÉU: LEMBRANCE CONFECCAO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 20:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/05/2025 20:13

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 20:13

Recebidos os autos
20/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
20/05/2025 13:51

Revisão do Projeto de Sentença
13/05/2025 02:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 02:03

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 02:03

Recebidos os autos
03/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
01/04/2025 11:19

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 11:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/04/2025 11:19

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0800388-11.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO SOARES LAPA RÉU: LEMBRANCE CONFECCAO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA Ante o alegado, defiro, de forma excepcional, a realização da audiência forma híbrida, facultando ao autor o comparecimento na sede do Juizado ou de forma virtual.

AO CARTÓRIO,para criação do link para a videoconferência.

Após, Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ROGERIO SOARES LAPA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de LEMBRANCE CONFECCAO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:12

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:14

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 11:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/01/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806677-94.2024.8.19.0251

Sheila Silva Leite Pinto

Oi Movel S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Simone Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0801404-97.2025.8.19.0252

Ricardo Augusto de Freitas Sombra

Gabriel Antunes Bernardo

Advogado: Pedro dos Santos Clarino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0806607-13.2022.8.19.0004

Wilson Souza Martins

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0804972-58.2024.8.19.0252

Fabio Faria

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Penelope Carneiro de Freitas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0801682-98.2025.8.19.0252

Marcos de Queiroz Grillo

Michael Andrade da Silva

Advogado: Lara Caetano Prates Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 23:53

Exibir Processo