08/08/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:54

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:54

Transitado em Julgado em 08/08/2025
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SABOIA DE AMORIM em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0811102-62.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA, LUIZ FELIPE SABOIA DE AMORIM RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc.

Acordo extrajudicial celebrado entre as partes para pôr fim ao litígio.

Acordo celebrado após o julgamento do processo.

Requerimento de homologação que ora é indeferido.

Acordo que, independentemente de seus efeitos no âmbito processual, veicula transação, negócio jurídico de direito material que tem o efeito de extinguir as obrigações entre as partes, exatamente como previsto nos termos do negócio cujo instrumento está em id. .

Efeito material da transação que não depende do seu efeito processual.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA na forma dos artigos 924, III, c/c art. 925, do Código de Processo Civil.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
09/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:38

Transitado em Julgado em 09/07/2025
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SABOIA DE AMORIM em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0811102-62.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA, LUIZ FELIPE SABOIA DE AMORIM RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 13:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 23:21

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 23:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 23:21

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 23:21

Recebidos os autos
08/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
08/05/2025 16:03

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/05/2025 16:03

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:37

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0811102-62.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA, LUIZ FELIPE SABOIA DE AMORIM RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:31

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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