11/06/2025 02:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ANA PAULA MENDES MACHADO DE FARIA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA SILVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:49

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0811171-94.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA MENDES MACHADO DE FARIA, RAFAEL TEIXEIRA SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
16/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:28

Homologada a Transação
16/05/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:07

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/05/2025 16:07

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:28

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LUAN FELIPE BARBOSA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0811171-94.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA MENDES MACHADO DE FARIA, RAFAEL TEIXEIRA SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1 - Retire-se a prioridade na tramitação do processo diante da ausência dos requisitos legais para sua concessão. 2 - Aguarde-se audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:44

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/03/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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