27/05/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:06

Baixa Definitiva
27/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:06

Transitado em Julgado em 27/05/2025
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de RODRIGO VILLACA CHAVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806940-29.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO VILLACA CHAVES RÉU: ADIDAS DO BRASIL LTDA., LOGGI TECNOLOGIA LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
26/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 18:28

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 18:28

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 18:28

Recebidos os autos
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
18/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:22

Recebidos os autos
10/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/02/2025 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/02/2025 12:25

Juntada de Ata da Audiência
08/02/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/11/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/11/2024 15:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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