11/02/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:40

Baixa Definitiva
11/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ FERREIRA DE ANDRADE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:46

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0810352-22.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO LUIZ FERREIRA DE ANDRADE RÉU: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT 1 - Procedo ao desbloqueio da ordem de penhora diante do acordo noticiado nos autos, conforme relatório em anexo. 2 - Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 156471985 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:59

Homologada a Transação
14/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:37

Conclusos para julgamento
30/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:58

Outras Decisões
10/10/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT em 19/09/2024 23:59.
14/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:41

Transitado em Julgado em 13/09/2024
06/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ FERREIRA DE ANDRADE em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 23:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/03/2024 18:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 20:34

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2024 20:34

Recebidos os autos
19/03/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
19/03/2024 18:07

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/03/2024 18:07

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 00:24

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 16:59

Audiência Conciliação cancelada para 07/02/2024 16:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:59

Audiência Conciliação designada para 19/03/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:13

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:08

Juntada de Petição de certidão
05/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 15:12

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 16:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/12/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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