25/04/2025 18:48

Baixa Definitiva
25/04/2025 18:47

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805132-22.2022.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0805132-22.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00758199 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES OAB/RJ-231095 APELADO: LUANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE OAB/RJ-200211 ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS OAB/RJ-178518 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Ação indenizatória.

Compra e venda de aparelho celular.

Propaganda de telefone resistente à água.

Defeito no produto após respingos de chuva.

Vício não sanado pela fabricante.

Inversão do ônus da prova.

Restituição do preço (artigo 18, §1º, II do CDC).

Dano moral.

Verba indenizatória, fixada em R$ 6.000,00 (seis mil reais), que não comporta revisão.

Recurso desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
24/03/2025 12:45

Documento
24/03/2025 07:37

Conclusão
19/03/2025 00:01

Não-Provimento
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:36

Inclusão em pauta
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 19:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2024 00:07

Publicação
28/08/2024 11:19

Conclusão
28/08/2024 11:00

Distribuição
27/08/2024 19:20

Remessa
27/08/2024 19:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0817127-90.2023.8.19.0038

Maria Luiza Emerich

Centro Odontologico Sorria Rio de Nova I...

Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0802958-74.2024.8.19.0067

Luiza Fernandes da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Elisangela da Silva Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0829750-64.2023.8.19.0208

Centro Educacional Mingozzi LTDA

Amanda Romao Maia

Advogado: Marcos Abissamara de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0804925-94.2023.8.19.0066

Carlos Henrique de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Sirleide Maria Menegati Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0800617-19.2022.8.19.0076

Ruth Maia Guedes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jose Otavio Branco da Cunha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2022 16:28

Exibir Processo