02/09/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo:0812259-97.2023.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIANCA MARINS DA SILVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o contrato juntado pelo réu, id 116335532.

TERESÓPOLIS, 22 de agosto de 2025.

RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Substituto
22/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de BIANCA MARINS DA SILVEIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0812259-97.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIANCA MARINS DA SILVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de ação de conhecimento, objetivando a autora, em síntese, o cancelamento do contrato e reparação de dano moral.

Fixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, a regularidade da contratação e ocorrência de dano a indenizar.

Presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e as condições da ação.

Inexistem irregularidades ou nulidades a ser sanadas.

Declaro saneado o processo.

A relação existente entre as partes é de consumo, pois se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, descritos nos artigos 2º e 3º, da Lei nº. 8.078/90.

A hipossuficiência da autora é patente, na acepção da palavra descrita no artigo 6º, VIII, do referido diploma legal, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em prol da autora, o que importa na obrigação da parte ré de demonstrar nos autos a legitimidade das cobranças perpetradas em desfavor da autora.

Assim, à parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que for de direito na defesa de seus interesses.

I.

TERESÓPOLIS, 21 de março de 2025.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
24/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BIANCA MARINS DA SILVEIRA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BIANCA MARINS DA SILVEIRA em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 20:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 17:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803576-81.2024.8.19.0014

Patrick Pinto Guimaraes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Bruno Alves Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0803467-91.2022.8.19.0061

Hania Evelin Reznik

Bernardo Friedlaender

Advogado: Renato Nogueira Araujo Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0811847-35.2024.8.19.0061

Maria Leonor Goncalves de Andrade Martin...

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0924167-14.2024.8.19.0001

Associacao de Moradores Barra Bonita

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Cristiane Ribeiro Cazes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0811509-61.2024.8.19.0061

Alfredo Vidal de Andrade

Ambec

Advogado: Alessandra Pereira Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 13:28

Exibir Processo