22/07/2025 00:47

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 08:36

Juntada de Petição de ciência
12/04/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 22:36

Expedição de Certidão.
12/04/2025 22:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/04/2025 22:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/04/2025 06:37

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0827696-91.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE OLIVEIRA LEITAO DA SILVA RÉU: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha discriminativa do alegado débito, informando o comprovado CNPJ e/ou CPF da parte ré, observando-se os termos estabelecidos no artigo 524 do CPC., informando ainda, quanto ao cumprimento ou não da obrigação de fazer, porventura, determinada emsentença juntando comprovantes, nos termos do artigo 373, I do CPC. 2-Neste sentido cumpre esclarecer que,em caso de obrigação de pagar, por se tratarem de meros cálculos aritméticos,poderá a parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontradisponível no site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br - onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 doAviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem cls.> RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
24/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:51

Transitado em Julgado em 19/03/2025
03/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 11:41

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 11:41

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 11:41

Recebidos os autos
12/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
12/11/2024 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 10:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/11/2024 11:01

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 09:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/10/2024 00:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2024 00:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 10:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/10/2024 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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