12/08/2025 22:19

Juntada de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.

Ao embargado.
13/06/2025 13:27

Conclusão
13/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:47

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

VISTOS ETC /r/r/n/nPartes bem representadas, presentes a condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo. /r/r/n/nA hipótese dos autos é de julgamento antecipado da lide, eis que a controvérsia, inobstante envolver questões de fato e de direito, prescinde de produção de prova em audiência, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil./r/r/n/nDefiro tão-somente a produção de prova documental no prazo de 10 dias. /r/nIntimem-se. /r/r/n/nIndefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. /r/r/n/nIndefiro a produção de prova pericial, eis que a comprovação do período que o imóvel é utilizado pela empresa dos Embargantes deve ser feita pelas partes através de prova documental./r/r/n/nIndefiro o pedido de consultas ao sistema SNIPER, INFOJUD e RENAJUD, eis que os autos se encontram em fase de conhecimento, não havendo previsão legal para a quebra de sigilo requerida./r/r/n/nIntimem-se.
19/02/2025 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 13:54

Conclusão
19/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 10:49

Conclusão
22/10/2024 12:55

Juntada de petição
10/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 17:08

Conclusão
08/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:01

Juntada de petição
12/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:10

Conclusão
12/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:19

Juntada de petição
18/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:32

Juntada de petição
12/12/2023 10:31

Expedição de documento
12/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:12

Expedição de documento
07/12/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:05

Conclusão
06/12/2023 15:05

Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:55

Apensamento
05/12/2023 14:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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