26/05/2025 13:21

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:14

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0810639-43.2022.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0810639-43.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00201191 APELANTE: AUGUSTO DA GRACA ADVOGADO: DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-202389 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR.

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

PRETENSÃO DE INVALIDAR O TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DOBRADA DO ALEGADO INDEVIDO.

SENTENÇA QUE AFASTA O DANO MORAL E JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

DANO MORAL MANIFESTO.

A AUTORA TEVE O FORNECIMENTO DO SERVIÇO INTERROMPIDO INDEVIDAMENTE E AINDA SOFREU RCOBRANÇA ILEGÍTIMA QUE A COLOCOU SOB A INFUNDADA SUSPEITA DA PRÁTICA DE DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA, O QUE CONSUBSTANCIA ABORRECIMENTO QUE EXTRAPOLA A NORMALIDADE DA VIDA COTIDIANA, ALÉM DO DESPERDÍCIO DE TEMPO VITAL DA USUÁRIA NA TENTATIVA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA.

HIPÓTESE QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

PRECEDENTES.

VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER FIXADA NO MONTANTE DE R$ 7.000,00, PORQUANTO PROPORCIONAL E SE COADUNA COM A EXTENSÃO DAS LESÕES INFLIGIDAS À VÍTIMA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE PARA ESSA FINALIDADE.

UNÂNIME.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 16:17

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Provimento em Parte
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 17:30

Inclusão em pauta
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0810639-43.2022.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0810639-43.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00201191 APELANTE: AUGUSTO DA GRACA ADVOGADO: DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-202389 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO
26/03/2025 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2025 11:11

Conclusão
25/03/2025 11:00

Distribuição
24/03/2025 20:52

Remessa
24/03/2025 20:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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