12/06/2025 12:33

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:32

Documento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0815258-61.2023.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0815258-61.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00225517 APTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA OAB/RJ-095935 APTE: RENATO DO NASCIMENTO MATIAS ADVOGADO: LARISSA ANDRÉ CHAVES OAB/RJ-227532 ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA RAMOS OAB/RJ-218579 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Apelações cíveis.

Seguro automotivo.

Indenização securitária e danos morais.

Acidente de trânsito.

Pedidos autorais parcialmente procedentes.

Legitimidade ativa não configurada para cobrança de indenização por veículo de terceiro.

Danos morais configurados.

Transferência de propriedade do salvado depende de formalização administrativa posterior ao pagamento da indenização.

Recursos não providos.

Majoração dos honorários advocatícios, na forma do art.85, §11, do CPC.

Jurisprudência e precedentes citados: (REsp n. 1.903.931/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 4/10/2022, DJe de 10/10/2022.) AgInt no AREsp n. 1.472.649/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 17/2/2020, DJe de 20/2/2020.) DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
16/05/2025 12:10

Documento
16/05/2025 10:20

Conclusão
14/05/2025 00:01

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 14/05/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 198.

APELAÇÃO 0815258-61.2023.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0815258-61.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00225517 APTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA OAB/RJ-095935 APTE: RENATO DO NASCIMENTO MATIAS ADVOGADO: LARISSA ANDRÉ CHAVES OAB/RJ-227532 ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA RAMOS OAB/RJ-218579 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
15/04/2025 12:56

Inclusão em pauta
02/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 15:08

Mero expediente
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 14:08

Conclusão
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0815258-61.2023.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0815258-61.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00225517 APTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA OAB/RJ-095935 APDO: RENATO DO NASCIMENTO MATIAS ADVOGADO: LARISSA ANDRÉ CHAVES OAB/RJ-227532 ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA RAMOS OAB/RJ-218579 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS
26/03/2025 15:09

Remessa
26/03/2025 13:53

Remessa
25/03/2025 12:01

Mero expediente
25/03/2025 11:04

Conclusão
25/03/2025 11:00

Distribuição
24/03/2025 18:16

Remessa
24/03/2025 18:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801994-18.2023.8.19.0067

Helenita Henaut da Costa Fernando Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0944074-72.2024.8.19.0001

Yago Delazari Ramos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Edson Felipe Mattoso Mascarenhas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0000072-62.2022.8.19.0017

Alessandra de Assis Fernandes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Avila Azevedo Franco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810639-43.2022.8.19.0204

Augusto da Graca

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Daniel Delmas da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0803625-30.2025.8.19.0001

Mariana Cavassin Paes

United Airlines, Inc

Advogado: Jose Rodrigo Braga de Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 17:52

Exibir Processo