29/05/2025 13:50

Baixa Definitiva
29/05/2025 13:49

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809722-24.2022.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0809722-24.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00228076 APTE: GRACINDO LOPES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação Cível.

Direito do Consumidor.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.

Contrato bancário.

Cartão de crédito consignado.

Alegação de que pretendia contratar empréstimo consignado.

Pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito consignado.

Dívida acumulada mensalmente.

Sentença de improcedência.

Irresignação da demandante.

Autor que anuiu livremente com a contratação do empréstimo e fez uso do cartão de crédito, através da realização de saques complementares.

Falha na prestação de serviço não demonstrada.

Sentença que merece ser mantida.

Negado provimento ao recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
29/04/2025 15:06

Documento
29/04/2025 14:51

Conclusão
29/04/2025 13:01

Não-Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 14:19

Inclusão em pauta
02/04/2025 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809722-24.2022.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0809722-24.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00228076 APTE: GRACINDO LOPES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
25/03/2025 11:07

Conclusão
25/03/2025 11:00

Distribuição
24/03/2025 21:55

Remessa
24/03/2025 21:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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