TJRJ - 0819357-19.2023.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:30
Baixa Definitiva
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29/08/2025 13:29
Documento
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01/08/2025 00:05
Publicação
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31/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819357-19.2023.8.19.0002 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0819357-19.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00226335 APTE: UNIVERISIDADE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA OAB/DF-021695 APDO: CARLA LEANDRO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA OAB/RJ-102550 Relator: DES.
CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Ação Declaratória de Inexistência de Débito combinada com pretensão Indenizatória.
Relação de Consumo.
Impugnação autoral de cobranças irregulares, alegando que não possui vínculo contratual com a apelante.
Sentença de procedência da pretensão autoral indenizatória.
Apelo da parte ré.Cobranças regulares, porque a consumidora não formalizou pedido de cancelamento de matrícula com a instituição de ensino demandada.
Discussão essencialmente patrimonial, sendo forçoso reconhecer a ausência de dano moral, a teor do que dispõe o verbete n.º 230 deste Tribunal de Justiça.
Sentença reformada.
Provimento da Apelação da ré.
Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/07/2025 16:15
Documento
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21/07/2025 15:28
Conclusão
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17/07/2025 13:31
Provimento
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17/06/2025 00:05
Publicação
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16/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 220.
APELAÇÃO 0819357-19.2023.8.19.0002 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0819357-19.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00226335 APTE: UNIVERISIDADE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA OAB/DF-021695 APDO: CARLA LEANDRO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA OAB/RJ-102550 Relator: DES.
CAMILO RIBEIRO RULIERE -
12/06/2025 12:23
Inclusão em pauta
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05/06/2025 20:55
Remessa
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28/03/2025 00:05
Publicação
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27/03/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 47ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0819357-19.2023.8.19.0002 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0819357-19.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00226335 APTE: UNIVERISIDADE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA OAB/DF-021695 APDO: CARLA LEANDRO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA OAB/RJ-102550 Relator: DES.
CAMILO RIBEIRO RULIERE -
25/03/2025 11:08
Conclusão
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25/03/2025 11:00
Distribuição
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24/03/2025 16:52
Remessa
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24/03/2025 16:51
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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