12/08/2025 16:30

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:29

Documento
17/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0017828-58.2015.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0017828-58.2015.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00213079 APELANTE: PANIFICAÇÃO CABRAL LTDA EPP ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA OAB/RJ-211813 ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ OAB/RJ-179730 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

MARCELO LIMA BUHATEM Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO REPARATÓRIO -SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA EXCESSIVA - PRETENSÃO DE REFATURAMENTO E REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PERÍCIA TÉCNICA CONCLUSIVA NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DO CONSUMO - RELÓGIO MEDIDOR QUE NÃO APRESENTA DEFEITO- CONDUTA LEGÍTIMA DA CONCESSIONÁRIA - COBRANÇA DEVIDA -PRECLUSÃO - PARTE AUTORA QUE DEIXOU DE IMPUGNAR O LAUDO OPORTUNAMENTE.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
14/07/2025 14:19

Documento
11/07/2025 12:18

Conclusão
01/07/2025 12:00

Não-Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 18:21

Inclusão em pauta
05/05/2025 13:38

Retirada de pauta
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 15:33

Inclusão em pauta
01/04/2025 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0017828-58.2015.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0017828-58.2015.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00213079 APELANTE: PANIFICAÇÃO CABRAL LTDA EPP ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA OAB/RJ-211813 ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ OAB/RJ-179730 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

MARCELO LIMA BUHATEM
25/03/2025 11:03

Conclusão
25/03/2025 11:00

Distribuição
24/03/2025 15:23

Remessa
20/03/2025 09:38

Remessa
20/03/2025 09:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801625-85.2021.8.19.0037

Wanderson Pinheiro Jardim

Espolio de Juliano Peixoto Rodrigues

Advogado: Gunther de Andrade Correa Sichel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2021 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0946655-94.2023.8.19.0001

Eduardo Vieira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Isabel Cristina dos Santos Pina

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2023 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0847797-49.2024.8.19.0209

Claudia Furtado Guido Maturo

Banco Bmg S.A

Advogado: Michelle Pugliese dos Santos Braga Amori...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0875528-96.2023.8.19.0001

Cp Prestacao de Servicos LTDA

Vanessa da Silva Pagy Carvalho Pinto

Advogado: Roberta Mondaini Cezario Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0017828-58.2015.8.19.0202

Panificacao Cabral LTDA EPP

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2015 00:00

Exibir Processo