18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:00

Outras Decisões
14/07/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de Claro S.A. em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 CERTIDÃO Processo: 0813402-07.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WASHINGTON DOS SANTOS LUIZ RÉU: CLARO S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

ITABORAÍ, 1 de julho de 2025.
01/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2025 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025
05/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:28

Outras Decisões
24/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de WASHINGTON DOS SANTOS LUIZ em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de Claro S.A. em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/02/2025 12:58

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2025 12:58

Recebidos os autos
09/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
12/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 04:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813402-07.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WASHINGTON DOS SANTOS LUIZ RÉU: CLARO S.A. 1) Tendo em vista que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, notadamente a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela autora, bem como também não se verifica o perigo da demora visto que se passaram meses até que a autora exercesse seu direito de ação, afastando assim a necessidade da prestação da tutela excepcional.

Vale ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório.

Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, notadamente em casos como este, em que o objeto da demanda, em tese, não desafia produção de prova em audiência, DETERMINO: a) CITE-SE E INTIME-SE a ré (via OJA, se necessário)para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao juiz leigo, em exercício neste juizado para a elaboração do Projeto de Sentença.

ITABORAÍ, 11 de novembro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
11/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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