22/09/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
22/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:47

Juntada de mandado
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0800971-38.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA na petição de ID 210646766, referente ao valor depositado à título de condenação e honorários de sucumbência (ID 210556500) - com os acréscimos legais - caso tenha a patrona poderes na procuração, o que deverá ser certificado nos autos.

Após, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência.

Com a quitação expressa ou tácita, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

ITABORAÍ, 18 de agosto de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
18/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:09

Outras Decisões
08/08/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/07/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:38

Recebidos os autos
03/07/2025 12:38

Juntada de Petição de termo de autuação
05/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/04/2025 15:08

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2025 12:04

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 15:53

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0800971-38.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Passo à decisão de saneamento e organização do feito, com supedâneo no artigo 357 do CPC.

Processo em ordem.

Estão presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda.

Fixo o fato controvertido a falha na prestação do serviço.

Sendo hipótese de fato do serviço (art. 14 do CDC), cabe à parte ré provar a regularidade da prestação do serviço, sendo certo que a parte autora deve comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito (S. 330 do TJRJ).

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se a parte ré para informar se pretende a produção de outras provas.

Intimem-se para ciência.

ITABORAÍ, 21 de março de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
24/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 22:02

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 01:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 11:40

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2024 13:38 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/03/2024 23:59.
02/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE - CPF: *02.***.*49-87 (AUTOR).
02/02/2024 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaboraí
02/02/2024 14:12

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 13:38 CEJUSC da Comarca de Itaboraí.
30/01/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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