29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0803430-83.2022.8.19.0087 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0803430-83.2022.8.19.0087 Protocolo: 3204/2024.00974063 AGTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 AGDO: ROGERIO CARRA PAIXAO JUNIOR ADVOGADO: MARIA CLEUZA DE JESUS OAB/RJ-233979 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DE DISCUSSÕES SOBRE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, CONSAGRADOS NO ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CRFB, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 660 DO STF.

Ausência de vícios no acórdão embargado.

Inexistência de repercussão geral das questões ventiladas no recurso reconhecida pela própria Suprema Corte.

Manutenção do acórdão embargado.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.

MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO, DES.

MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.

PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES.

LUIZ ZVEITER, DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.

SUELY LOPES MAGALHAES, DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES.

MAURO DICKSTEIN, DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM, DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES e DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME.

Ausentes no julgamento deste processo os Exmos.

Srs.: DES.

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO e DES.

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO.
27/08/2025 11:32

Documento
26/08/2025 16:52

Conclusão
25/08/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 18:16

Inclusão em pauta
28/07/2025 12:02

Pedido de inclusão
05/06/2025 12:52

Conclusão
03/06/2025 16:22

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0803430-83.2022.8.19.0087 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0803430-83.2022.8.19.0087 Protocolo: 3204/2024.00974063 AGTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 AGDO: ROGERIO CARRA PAIXAO JUNIOR ADVOGADO: MARIA CLEUZA DE JESUS OAB/RJ-233979 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES DESPACHO: AO EMBARGADO.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO - CÍVEL em RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL em RECURSO INOMINADO nº 0803430-83.2022.8.19.0087 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
22/05/2025 09:47

Mero expediente
21/05/2025 14:42

Conclusão
21/05/2025 14:41

Documento
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 13:52

Documento
06/05/2025 16:39

Conclusão
05/05/2025 13:01

Não-Provimento
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 15:41

Inclusão em pauta
28/03/2025 12:22

Pedido de inclusão
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0803430-83.2022.8.19.0087 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0803430-83.2022.8.19.0087 Protocolo: 3204/2024.00974063 AGTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 AGDO: ROGERIO CARRA PAIXAO JUNIOR ADVOGADO: MARIA CLEUZA DE JESUS OAB/RJ-233979 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
25/03/2025 10:43

Conclusão
25/03/2025 10:40

Distribuição
20/03/2025 13:07

Remessa
20/03/2025 12:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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