08/09/2025 13:48

Expedição de Mandado.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:47

Outras Decisões
13/08/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0808518-61.2025.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SKYPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: 33.322.845 RENATA CRISTINA SOARES SANTOS MARCOLINO Da análise da inicial, verifico que a parte executada está sediada em área de abrangência do Foro da Região Oceânica (Serra Grande), conforme art. 1º da Lei nº 3.637/2001, bem como que a parte exequente possui domicílio no Estado de São Paulo.

Assim, considerando que a competência dos Juízos Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, na forma do art. 10, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.956/15, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Região Oceânica, a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
10/07/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:06

Declarada incompetência
07/07/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Ao exequente para recolher o valor das custas e taxa judiciária descritas no id. 180353751.
24/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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