09/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:21

Baixa Definitiva
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de CLAUDETE ALVES DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:43

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:12

Transitado em Julgado em 18/12/2024
17/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CLAUDETE ALVES DE ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0806312-27.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDETE ALVES DE ARAUJO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

MAGÉ, 13 de novembro de 2024.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
13/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 15:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 21:13

Conclusos para julgamento
12/11/2024 21:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/11/2024 21:13

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 21:13

Recebidos os autos
04/11/2024 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
04/11/2024 22:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
04/11/2024 22:46

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 13:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
02/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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