19/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:11

Audiência Conciliação designada para 18/11/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:54

Não conhecidos os embargos de declaração
27/08/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0817835-82.2022.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO ROZA EXECUTADO: RONALD DE CASTRO FILHO Ao processamento cartorário.

SÃO GONÇALO, 14 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
14/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0817835-82.2022.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO ROZA EXECUTADO: RONALD DE CASTRO FILHO 1-Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por Ronald de Castro Filho, ao argumento de que não foi intimado da desistência do acordo realizado nos autos.

Salienta que os cálculos apresentam índices equivocados relativos ao INPC e ou IPCA-E diante das novas regras determinadas pelo E.

STJ—Tema Repetitivo nº 905.415.

Aduz que tal falha gerou relevante majoração nos juros de moratórios e na correção monetária aplicados na equivocada planilha de cálculos exibida no ID-136700996.

Informa que o correto valor a ser executado é de R$ 15.098,72 (quinze mil e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme planilha de débito juntada.

Instado a se manifestar, o Excepto atendeu ao despacho no id. 198998137.

A Exceção de Pré-Executividade se revela meio hábil para arguição pelo devedor de questões que seriam conhecíveis de ofício pelo Juiz.

A Prof.

Teresa Arruda Alvim Wambier ensina o seguinte sobre a exceção de pré-executividade: “Vê-se, portanto, que o primeiro critério a autorizar que a matéria seja deduzida por meio de exceção de pré-executividade, é o de que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo.

O segundo dos critérios é o relativo à perceptibilidade do vício apontado.

A necessidade de uma instrução trabalhosa e demorada inviabiliza a discussão do defeito apontado no bojo do processo de execução, sob pena de que esse se desnature.

Na verdade, ambos os critérios devem estar presentes para que se possa admitir a apresentação de exceção ou objeção de pré-executividade.” (“Nulidades do Processo e da Sentença”, RT, 4ª ed., 1997, pág. 264/265).

Inicialmente, necessário pontuar que o acordo, que começou a ser entabulado nos autos, não foi homologado, razão pela qual não se vislumbra qualquer das condutas descritas no artigo 80, do CPC, a ensejar condenação por litigância de má-fé.

Certo e sabido que excesso de execução não se trata de matéria que deva ser conhecida de ofício pelo juiz, estando, expressamente, no rol das matérias que devem ser arguidas por meio de embargos à execução, conforme se infere do artigo 52, IX, da Lei nº 9099/95, in verbis: Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: ....

IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Nesse diapasão, DEIXO DE CONHECER DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. 2-Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré.

Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a consequente expedição de certidão de crédito.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
26/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/06/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0817835-82.2022.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO ROZA EXECUTADO: RONALD DE CASTRO FILHO Ao Excepto.

SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
15/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 19:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0817835-82.2022.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO ROZA EXECUTADO: RONALD DE CASTRO FILHO Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré.

Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a consequente expedição de certidão de crédito.

SÃO GONÇALO, 24 de março de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
24/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 06:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 00:24

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:14

Outras Decisões
28/08/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 10:22

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 10:22

Recebidos os autos
27/08/2024 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
27/08/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:54

Juntada de petição
13/08/2024 15:53

Juntada de petição
13/08/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:36

Juntada de petição
12/08/2024 16:28

Processo Reativado
12/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:28

Processo Desarquivado
12/08/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 15:39

Baixa Definitiva
18/06/2024 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2024 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:19

Transitado em Julgado em 07/06/2024
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de Ronald de Castro Filho em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 13:18

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2024 13:18

Recebidos os autos
10/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
10/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de OLGAIDES NEVES DE LIMA em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 23:12

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 23:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 23:11

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2024 23:11

Recebidos os autos
08/04/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
05/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 14:35

Juntada de petição
03/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:05

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:40

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:03

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:53

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:47

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2023 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/09/2023 15:47

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2023 17:53

Juntada de Petição de adiamento de audiência
19/07/2023 00:53

Decorrido prazo de OLGAIDES NEVES DE LIMA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:37

Publicado Intimação em 11/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:06

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 19:46

Juntada de Petição de adiamento de audiência
24/05/2023 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:21

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 21:35

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 21:35

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2023 21:35

Recebidos os autos
24/04/2023 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 00:39

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
18/04/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 00:37

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
14/03/2023 13:49

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2023 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/03/2023 13:49

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 12:23

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/11/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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