28/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:36

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0818047-23.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO GARCIA DUARTE NETO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Defiro a gratuidade de justiça à parte autora/recorrente e, por consequência, tendo em vista o certificado, recebo o recurso inominado interposto somente no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões.

Intime-se.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 18:26

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0818047-23.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO GARCIA DUARTE NETO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado, se for o caso; 3 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento.

Em caso de se tratar de autor dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 23:11

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/04/2025 23:59.
06/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/04/2025 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0818047-23.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO GARCIA DUARTE NETO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: "Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito", EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, da lei 13.105 de 2015.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/03/2025 12:27

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 19:07

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 03:10

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
14/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/09/2024 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
22/09/2024 20:08

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2024 20:08

Recebidos os autos
20/09/2024 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
20/09/2024 23:52

Revisão do Projeto de Sentença
16/09/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 12:15

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2024 12:15

Recebidos os autos
04/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
04/09/2024 15:06

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/09/2024 15:06

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 17:50

Audiência Conciliação designada para 04/09/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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