11/07/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0800427-10.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARIANA SAMANTA DOS SANTOS EDUARDO HERDEIRO: E.

D.

S.

D.

M.

F.

REPRESENTANTE: ARIANA SAMANTA DOS SANTOS EDUARDO RÉU: RIO ITA LTDA Rejeito os embargos de declaração e determino o cumprimento da decisão embargada, sob pena de extinção do processo e imposição de multa por litigância de má-fé.

A escritura pública de união estável a que se refere a autora foi lavrada após o falecimento do suposto companheiro, contendo declarações de terceiros acerca da existência de união estável, o que não produz a eficácia jurídica pretendida, na medida em que a validade da escritura pressupõe a declaração pessoal dos companheiros e obviamente em vida.

SÃO GONÇALO, 26 de março de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
26/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:17

Embargos de declaração não acolhidos
26/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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