12/06/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 00:00

Intimação

Fls.164: 1- Não cabe a alegação de que o acordo previu que o réu assumiria a responsabilidade do pagamento das custas já que não houve a devida homologação./r/r/n/n2- Defiro JG ao autor.

No entanto.o que pretende a parte autora é, por via transversa, obter a suspensão do pagamento das custas ,em razão da sentença que julgou extinto o processo na forma do artigo 290 do CPC/2015./r/nOcorre que a gratuidade deferida não tem neste caso a extensão que a parte pretende, a concessão do benefício não retroage para alcançar encargos e/ou despesas referentes a atos processuais anteriores. /r/nSendo assim, retornem ao arquivo.
21/03/2025 15:52

Conclusão
21/03/2025 15:52

Gratuidade da Justiça
21/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:03

Juntada de petição
19/03/2025 17:02

Processo Desarquivado
25/04/2023 09:19

Redistribuição
25/04/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:32

Redistribuição
14/03/2022 14:32

Remessa
14/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 01:45

Trânsito em julgado
13/12/2021 07:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/12/2021 07:55

Conclusão
13/12/2021 07:55

Publicado Sentença em 17/12/2021
01/10/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 11:53

Juntada de petição
09/07/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:34

Conclusão
28/06/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 11:16

Juntada de petição
10/06/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:06

Juntada de petição
21/05/2021 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 16:04

Conclusão
14/05/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 20:46

Juntada de petição
07/05/2021 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 10:11

Juntada de petição
06/05/2021 19:25

Juntada de petição
04/05/2021 18:34

Assistência judiciária gratuita
04/05/2021 18:34

Conclusão
04/05/2021 18:34

Retificação de Classe Processual
04/05/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 00:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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