29/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:32

Conclusão
24/07/2025 11:51

Juntada de petição
24/07/2025 11:48

Processo Desarquivado
15/05/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:02

Juntada de documento
27/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito apresentado por MANOEL RIBEIRO DE SOUSA em face de REITUR TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial. /r/r/n/nCálculo apresentado pelo Administrador Judicial à fl. 200./r/r/n/nManifestação do Ministério Público à fl. 238, opinando pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo AJ. /r/r/n/nConcordância da parte autora à fl. 246. /r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nO referido crédito tem origem em título executivo judicial, cuja certidão foi devidamente juntada aos autos. /r/r/n/nQuanto à verificação dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros, que devem se dar até a data do pedido de Recuperação Judicial ou decretação da Quebra (no caso de Falência), verifico que foram observados os requisitos previstos no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. /r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido./r/r/n/nO habilitante e o Ministério Público, por sua vez, concordaram com os cálculos apresentados, de modo que não há óbice à homologação respectiva e consequente inclusão no Quadro Geral de Credores, na forma apresentada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 13.372,30 (treze mil trezentos e setenta e dois Reais e trinta centavos), na relação de credores da Recuperanda à Classe I - credores titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho. /r/r/n/nSem custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida, e sem honorários por ausência de litigiosidade. /r/r/n/nAo administrador para promover a devida anotação. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nIntimem-se.

Ciência pessoal ao Ministério Público. /r/r/n/n
24/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 11:12

Conclusão
18/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:10

Juntada de petição
11/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:09

Juntada de documento
05/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:32

Juntada de petição
29/11/2024 16:41

Juntada de documento
22/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:46

Conclusão
17/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:27

Juntada de petição
07/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:00

Juntada de petição
18/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:59

Juntada de petição
28/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:10

Juntada de documento
21/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:46

Juntada de documento
29/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:38

Conclusão
27/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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