24/04/2025 13:47

Definitivo
24/04/2025 13:37

Expedição de documento
24/04/2025 12:26

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103313-35.2024.8.19.0000 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0341834-82.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01135819 AGTE: ELIANE MACHADO GOMES AGTE: ANTONIO MACHADO GOMES AGTE: JOÃO MACHADO GOMES FILHO AGTE: ESPÓLIO DE ELIZABETH MACHADO GOMES REP/P/INV LUANDA MACHADO GOMES PALRINHAS ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS NEVES OAB/RJ-230264 AGDO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT OAB/RJ-116465 ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET OAB/RJ-015311 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.

RECURSO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

Agravo de Instrumento contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, estabelecendo o valor da execução. 2.

Pretensão de fazer constar a necessidade de acréscimo da atualização da dívida desde a data do cálculo que o juízo se baseou ao estabelecer o valor da dívida.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.

A questão em discussão consiste em saber se o valor da execução deve ser monetariamente atualizado a partir de 06/09/2021.

III.

RAZÕES DE DECIDIR4.

Estabelecido que o valor da execução em 06/09/2021 era de R$ 179.562,94 (cento e setenta e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos) desde essa data a dívida deve ser monetariamente atualizada.

IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

Recurso conhecido e provido.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
21/03/2025 22:42

Documento
21/03/2025 21:41

Conclusão
20/03/2025 13:30

Provimento
27/02/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 11:56

Inclusão em pauta
21/02/2025 22:49

Pedido de inclusão
17/02/2025 17:07

Conclusão
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 13:25

Mero expediente
17/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 11:05

Conclusão
12/12/2024 11:00

Distribuição
11/12/2024 21:43

Documento
11/12/2024 21:42

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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