22/07/2025 16:38

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0872906-44.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: REGINALDO PEREIRA DE JESUS RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO Cumpra-se V Acórdão.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
22/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 08:59

Recebidos os autos
20/05/2025 08:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/03/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 16:41

Conclusos para decisão
17/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:11

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 19:31

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2024 18:40

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 12:18

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2023 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 21:38

Revisão do Projeto de Sentença
06/11/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 14:34

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2023 14:34

Recebidos os autos
04/10/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
12/09/2023 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 01:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:28

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 23:08

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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