TJRJ - 0801483-44.2023.8.19.0059
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 12:52
Baixa Definitiva
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17/06/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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08/06/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 06/06/2025 23:59.
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30/05/2025 02:57
Decorrido prazo de JULIANA DELGADO DA MOTA em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 29/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:16
Publicado Despacho em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 13:42
Conclusos ao Juiz
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30/04/2025 10:29
Recebidos os autos
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30/04/2025 10:29
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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06/03/2025 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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06/03/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:06
Juntada de Petição de contra-razões
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25/02/2025 03:16
Decorrido prazo de JULIANA DELGADO DA MOTA em 24/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:53
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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12/02/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 13:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/02/2025 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 05/02/2025 23:59.
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03/02/2025 07:13
Conclusos para decisão
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03/02/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
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02/02/2025 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 31/01/2025 23:59.
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30/01/2025 17:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/12/2024 01:00
Publicado Sentença em 17/12/2024.
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17/12/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 10:39
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 10:39
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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12/12/2024 10:48
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 10:48
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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12/12/2024 10:48
Juntada de Projeto de sentença
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12/12/2024 10:48
Recebidos os autos
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02/12/2024 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
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22/10/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 10:39
Conclusos ao Juiz
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18/10/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 17/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:50
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 16:45
Juntada de Petição de certidão
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26/08/2024 21:06
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:59
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 12:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/08/2024 13:23
Conclusos ao Juiz
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23/08/2024 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/08/2024 13:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/08/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 14:15
Expedição de #Não preenchido#.
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08/02/2024 19:42
Declarada incompetência
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22/01/2024 15:39
Conclusos ao Juiz
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22/01/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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16/12/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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