23/06/2025 11:04

Baixa Definitiva
23/06/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:50

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
22/06/2025 01:01

Juntada de Petição de ciência
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 10:48

Recebidos os autos
26/04/2025 10:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0893541-46.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0893541-46.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00021713 RECTE: HENRISON FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA OAB/RJ-203227 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº. 9.099/95, que assim dispõe: "O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão".

Condenado o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados no percentual mínimo nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC, em 10% do valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça já deferida, valendo esta súmula como acórdão.

Princípios da informalidade e da celeridade a dispensar fundamentação extensa nos termos da Lei nº. 9.099/95 c/c Lei nº. 12.153/09.
20/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:37

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/07/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 14:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 14:53

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2024 14:53

Recebidos os autos
03/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
23/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
15/07/2023 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844623-71.2024.8.19.0002

Rafael Calomeni Elias

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Lauciano Manso de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0060949-63.2016.8.19.0021

Eleildo Bezerra Nunes

Instituto Nacional de Seguro Social (Ins...

Advogado: Elia Cristina Fonseca da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818274-67.2024.8.19.0087

Camila Vitoria de Oliveira Alvarenga

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Livia Aparecida Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0887395-86.2023.8.19.0001

Jose Antonio Cruz da Silva

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Flavio Fernandes Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0806889-38.2024.8.19.0212

Mariana Mariano de Mariano

Fraga Group LTDA

Advogado: Isabelle Cristina Ferreira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 14:46

Exibir Processo