18/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de MARIA ODILA DE ARAUJO BRAGA em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/08/2025.
30/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 06:33

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA ODILA DE ARAUJO BRAGA em 07/08/2025 23:59.
03/08/2025 02:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0843079-48.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ODILA DE ARAUJO BRAGA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se o exequente, ora impugnado, para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

NITERÓI, 15 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:48

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 23:46

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 23:43

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 14:54

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:52

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 10:48

Recebidos os autos
26/04/2025 10:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/02/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA ODILA DE ARAUJO BRAGA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA ODILA DE ARAUJO BRAGA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:47

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:44

Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento
14/01/2025 12:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 12:33

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 12:33

Recebidos os autos
21/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão
08/11/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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