03/09/2025 15:21

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 22:09

Recebidos os autos
23/06/2025 22:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0886151-25.2023.8.19.0001 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0886151-25.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00025509 RECTE: MARCIO JOSE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO OAB/RJ-230249 RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: SÚMULA Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da lei 12.153/09 e o Tema 451 do E.

STF.

Custas na forma de lei e honorários advocatícios, ora fixados em 20% do valor da causa, em observância ao disposto no artigo 85, § 2º, do CPC, devendo, contudo, ser observada a suspensão prevista no artigo 98, § 3º, do CPC, em virtude da gratuidade de justiça concedida, valendo esta súmula como acórdão.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Drª.

Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252.
27/02/2025 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:47

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:01

Outras Decisões
11/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
18/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:42

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 06:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:45

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
09/03/2024 11:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/03/2024 11:53

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2024 11:52

Recebidos os autos
06/12/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
08/11/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:43

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:15

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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